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Gilberto Luiz
Artigo · há 2 anos

Liberdade e pandemia(questões jurídicas e econômicas

LIBERDADE E PANDEMIA (aspectos jurídicos e econômicos) Nem mesmo ela – a liberdade – é absoluta. Os criminosos condenados, por exemplo, têm retirada a liberdade, objetivando, em tese, a paz social....
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Gilberto Luiz
Artigo · há 2 anos

Da irretoatividade de decisão judicial

DA IRRETROATIVADADE E ULTRATIVIDADE DE JURISPRUDÊNCIA LUIZ, Gilberto Antônio¹ SOUZA, Ícaro Pereira² Resumo: o presente trabalho objetiva estudar o tema da jurisprudência no tempo, principalmente no...
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Gilberto Luiz
Artigo · há 2 anos

Estelionato. Decadência. Lei 13;964/2019. Questão de Irretroatividade. Ultratividade.

DECADÊNCIA LUIZ, Gilberto Antônio¹ SOUZA, Ícaro Pereira² Resumo: O tema é sobre a decadência na hipótese do crime de estelionato, pois a Lei 13.964/2019 que exige a representação como condição de...
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Gilberto Luiz
Artigo · há 3 anos

Das mudanças no ‘pacote anticrime’

Essa semana o Congresso Nacional derrubou os vetos do Presidente da República ao chamado ‘Pacote Anticrime’ e assim seis inovações fundamentais ingressaram na órbita do direito positivo vigente. A...
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Artigo · há 3 anos

Vitória da Constituição

Quando uma relação jurídica se torna processual e é instalada a jurisdição, para que o Estado possa compor a lide e assim chegar a conclusão (ou decisão) do caso é imprescindível o respeito à lei e a...
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Gilberto Luiz
Artigo · há 3 anos

Competência, Impedimento e suspeição e o caso Lula

Quando nos referimos a esse termo (competência) juridicamente não estamos discutindo a qualidade ou capacidade subjetiva do julgador. Portanto, é uma palavra técnica que se refere a um pressuposto...
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Gilberto Luiz
Notícia · há 4 anos

STJ. Habeas Corpus. Lei de Drogas. Primariedade e pequena quantidade. Direito de responder ao processo em liberdade. Ordem concedida de ofício

HABEAS CORPUS Nº 611747 - SP (2020/0232711-2) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : GILBERTO ANTONIO LUIZ ADVOGADO : GILBERTO ANTÔNIO LUIZ - SP076663 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO...
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Artigo · há 4 anos

Direito Adquirido

Hipóteses em Direito das Sucessões . Existe sucessão legítima e sucessão testamentária. No caso de sucessão legítima a lei que a regula é a lei em vigor na época da abertura da sucessão. Vimos...
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Artigo · há 4 anos

Direito Adquido

Nas hipóteses da forma dos atos jurídicos. Com relação ao direito adquirido prevalece a lei do tempo em que os atos jurídicos se realizam . Exemplo: compromisso de compra e venda particular. Uma nova...
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Gilberto Luiz
Artigo · há 4 anos

Direito Adquirido

Direito Adquirido Esse tema está no meu livro Introdução ao Estudo do Direito, Edipro. Para iniciar, vamos abordar o conceito de “direito adquirido” remetendo à definição de Arnold Wald (1975,...
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